Resoluções COMAM

Objetivando o cumprimento da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso à informação) e como forma de dar publicidade aos procedimentos e regulamentos licitatórios adotados pelo COMAM, estão disponibilizadas nesta página as Resoluções, Portarias e outros atos normativos de interesse público.

Resolução nº 001 de 2024_Regulamenta a Lei nº 14.133 de 1 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos e dá outras providências.pdf

Resolução nº 02 de 2024_Dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas miúdas, pronto pagamento e viagens e dá outras provid.pdf

Resolução nº 03 de 29 de maio de 2024_Dispõe sobre a estimativa de receitas e fixa despesas do Consórcio de Municípios da Alta Mogiana (COMAM) para o exercício financeiro de 2024.pdf

Resolução nº04 de 19 de agosto de 2024 Orçamento COMAM 2024_Dispõe sobre alteração na Resolução nº 03/2024 e altera as estimativas de receitas e fixação de despesas do Consórcio de Municípios da Alta Mogiana (COMAM) para o exercício financeiro de 2024.pdf