O Consórcio de Municípios da Alta Mogiana - COMAM, consórcio público, com sede e foro na cidade de Franca, São Paulo, na avenida Dr. Flávio Rocha, n. 500, Parque de Exposições Fernando Costa, CEP 14.409-245, Inscrito no CNPJ sob o número: 54.158.522/0001-45, comunica que realizará Consulta Pública pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 14.08.2023, para colher sugestões e contribuições referente à Concorrência Pública para Parceria Público- Privada (PPP), na modalidade Concessão Administrativa, cujo objeto consiste na execução de obras e prestação de serviços relativos à gestão, modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura das redes municipais de iluminação pública dos municípios aderentes pertencentes ao COMAM. O contrato terá prazo de vigência de 25 (vinte e cinco) anos e valor estimado de R$ 631.742.849,00 (seiscentos e trinta e um milhões, setecentos e quarenta e dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais).

Ao se utilizar a ferramenta da parceria público-privada para enfrentar alguns dos problemas mapeados nos sistemas de iluminação púbica dos municípios, espera-se permitir ganhos econômicos por meio da eficientização do sistema, melhoria direta para o cidadão em especial quanto a segurança e melhor qualidade de vida. A PPP justifica-se, também, por viabilizar novos investimentos em infraestrutura nas redes municipais de iluminação pública com a substituição de lâmpadas, melhoria do sistema e iluminação da vias e praças públicas, que serão operados e mantidos pela concessionária durante todo o prazo de vigência contratual.

Assim, o COMAM convida todos os interessados para discutir a modelagem do projeto, por meio do site https://comam.sp.gov.br/, no qual estarão disponíveis para análise, as minutas do Edital e do Contrato, bem como dos anexos e apêndices da PPP, contemplando todas as informações do projeto. As manifestações deverão ser encaminhadas até às 23:59 (vinte três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 15.09.2023, com a identificação e qualificação do respectivo participante.

Dúvidas poderão ser sanadas por meio do e-mail:
contato@comam.sp.gov.br

Os interessados também poderão visualizar os arquivos do projeto pelos

Site: comam.sp.gov.br

Convite Consulta Pública, baixar em .PDF

Arquivos para baixar Consulta Pública:

Anexo 1 do Contrato - Caderno de Encargos.pdf
Anexo 2 do Contrato - Diretrizes_Contrato_Conta_Vinculada.pdf
Anexo 3 do Contrato - SMD e Pagamento.pdf
Anexo 4 do Contrato - Diretrizes_Contrato_Verificador_Independente.pdf
Anexo 7 do Edital - Minuta do Contrato.pdf
Minuta Edital PPP IP Comam.pdf
Modelagem PPP IP COMAM.pdf