 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL. | [COMAM - CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA ALTA MOGIANA. O Presidente Eleito e Prefeito José Ricardo Rodrigues Mattar, no uso de suas atribuições em especial ao artigo 9 do Estatuto Social, CONVOCA os Municípios.] | 886 Kb |
| AUTORIZAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | [ESTUDOS PARA A PPP- COMAM] | 1139 Kb |
Autorização para elaboração de estudos de Iluminação Pública dos Municípios do Comam.
| AUTORIZAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | [ESTUDOS PARA A PPP- COMAM 2023] | 1139 Kb |
O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO DE MUNIcÍPIOS DA ALTA MOGIANA- COMAM, no uso das atribuições que Ihe são conferidas, e em conformidade com o artigo 3°, caput da Lei Federal n°. 11.079, de 30 de dezembro de 2004; comoartigo 21 da Lei Federal n°. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; com o artigo 31 da Lei Federal n°. 9.074, de 07 de julho de 1995; e considerando a Reunião do COMAM, de 16 de Fevereiro de 2023 e parecer jurídico favorável...
Em anexo...
| Termo de Autorização | [ ] | 1843 Kb |
O COMAM - Consórcio de Municípios da Alta Mogiana assinou Termo de Adesão à plataforma Escola Federativa, programa que visa promover educação continuada, qualificação, capacitação e aprimoramento de servidores públicos de toda a região consorciada.
Plataforma criada pelo Governo Federal, a Escola Federativa tem, entre os principais objetivos, promover o aperfeiçoamento do pacto federativo, de forma a propiciar ao município o acesso a um projeto corporativo de educação continuada, e incentivar a implantação de um sistema de capacitação dos servidores públicos municipais, a fim de ensejar o crescimento pessoal, profissional e o desenvolvimento institucional.
A Escola Federativa apresenta, entre as ementas, a Trilha de Conhecimento Básica, que é dividida em cinco etapas e conta com diferentes temas, como: Governança, Gestão e Planejamento; Compras, Licitação e Contratos; Orçamento e Finanças; e Controladoria. Ainda há a disponibilização de conteúdos voltados para outras áreas, como Cultura, Educação, Gestão de Pessoas, Informática, Infraestrutura, Saúde, Segurança Pública e Turismo.
A assinatura do termo de adesão do consórcio à Escola Federativa foi realizada pela Presidente, Katiuscia Leonardo, prefeita do município de Cristais Paulista e do Vice Presidente, Jose Ricardo, prefeito da cidade de Igarapava.
Dessa forma agora todos os municípios consorciados ao COMAM, poderão fazer a adesão, através do próprio consórcio, os documentos necessários serão enviados a todas as cidades nos próximos dias, e haverá uma reunião técnica para explicar sobre a implantação do programa em cada cidade.
O COMAM - Consórcio de Municípios da Alta Mogiana, realizou licitação compartilhada para aquisição de testes de covid 19 para os municípios consorciados, por meio da Ata Registro de Preços 1001/2022, tendo como a empresa vencedora, Cepalab Laboratórios Ltda.
A ata de Registro de Preços tem a duração até janeiro de 2023 e teve participação de 26 municípios consorciados, tendo uma previsão de compra de 114 mil unidades de Kit Teste Antígeno – Teste Antígeno para coronavírus –sarscov-2(covid-19), com o custo de R$24,30 (vinte e quatro e trinta centavos) a unidade.
Os Consórcios públicos podem realizar licitação compartilhada no formato de Sistema de Registro de Preço (SRP), a participação dos municípios consorciados pode ocorrer antes da realização da licitação - com o encaminhamento ao consórcio, ainda na fase de planejamento do certame dos itens e quantitativos que deseja participar.
Os municípios podem fazer seus pedidos junto a empresa vencedora da licitação, até o limite dos quantitativos previstos no edital e confirmados na Ata de Registros de Preço 1001/2022, pelo contato, para formalizar os processos de compras em caso de dúvidas falar com Marcos Silva pelo contato: (16) 99238- 6590 e no e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
O COMAM - Consórcio de Municípios da Alta Mogiana, realizou licitação compartilhada para aquisição de massa asfáltica pelos municípios consorciados, por meio da Ata Registro de Preços 001/2021, tendo como a empresa vencedora, Otimize Construtora Eireli da cidade de Franca.
A ata de Registro de Preços tem a duração até dezembro de 2022 e participaram 27 municípios consorciados, tendo uma previsão de compra de 74.800 toneladas de CBUQ - concreto betuminoso usinado a quente, com o custo de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais) a tonelada.
Consórcios públicos podem realizar licitação compartilhada no formato de Sistema de Registro de Preço (SRP), a participação dos municípios consorciados pode ocorrer antes da realização da licitação - com o encaminhamento ao consórcio, ainda na fase de planejamento do certame dos itens e quantitativos que deseja participar.
Os municípios podem fazer seus pedidos junto a empresa vencedora da licitação, até o limite dos quantitativos previstos no edital e confirmados na Ata de Registros de Preço 001/2021, pelo contato, para formalizar os processos de compras em caso de dúvidas falar com Marcos Silva pelo contato: (16) 99238- 6590 e no e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
O COMAM – Consorcio de Municípios da Alta Mogiana, em parceria com o SEBRAE e com o FGV - Fundação Getúlio Vargas, vai iniciar a partir de março por meio do PROGRAMA CONSÓRCIO EMPRRENDEDOR, capacitação regional nos municípios consorciados, que permitirá troca de experiências, apoio e informações na área de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal.
Segundo a Presidente do Consórcio, “o programa de fortalecimento e implantação do SIM – Serviço de Inspeção Municipal, tem o objetivo de garantir a saúde pública em toda a região, a proteção do meio ambiente, a regularização das agroindústrias, de modo especial as da agricultura familiar e principalmente gerar desenvolvimento econômico regional e fortalecer o empreendedorismo”, disse Katiuscia Leonardo.
O SIM – Serviço de Inspeção Municipal é um apoio à otimização das políticas públicas no fortalecimento dos municípios e sua produção local, quem mais ganha é o produtor, que com a assistência recebida, imprimirá maior qualidade a seu produto, além de ampliar o mercado para a comercialização regional e em todo o território nacional.
O Programa prevê a ampliação de marcado para a comercialização dos produtos inscritos no SIM, em todo o território composto pelos 30 municípios consorciados. Além de buscar alinhar as informações, diminuir a burocracia e alinhar todos os municípios que aderirem ao Programa com a aprovação das leis unificadas de criação do SIM, além de reduzir as despesas com a possibilidade de criar uma equipe de fiscalização regional.
O projeto-piloto auxiliará os municípios do COMAM em toda a execução das normas de Inspeção Sanitária sobre os alimentos de consumo humano, de origem animal, exemplo: entre os mais consumidos estão o leite, ovos, carne branca, carne vermelha e mel.
“Esperamos que todos os municípios façam a adesão e implementem todas as nossas orientações para que possam avançar nos próximos meses”, disse a presidente do consórcio, Katiuscia Leonardo.
O Sisbi-POA, que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária, busca padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.
Os estados e os municípios, individualmente ou consorciados, podem solicitar a equivalência dos seus serviços de inspeção com o serviço de inspeção federal. Para obter a equivalência, aqueles serviços precisam comprovar que têm condições de garantir a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficácia do serviço de inspeção federal. O Ministério da Agricultura é o coordenador do Sisbi-POA.
O gestor de Convênios e Projetos do COMAM destaca, “O Ministério da agricultura, Pecuária e Abastecimento está descentralizando o serviço de inspeção animal, principalmente, para o fomento do pequeno e médio empreendedor agroindustrial, fortalecendo a região e os munícipios. Vamos trabalhar para conseguir a equivalência ao Sisbi-POA”, disse Marcos Silva.
OBJETO: A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS
– LICITAÇÃO COMPARTILHADA – MENOR PREÇO POR ITEM DOS
MEDICAMENTOS RELACIONADOS NO ANEXO I, OBSERVADAS AS
ESPECIFICAÇÕES ALI ESTABELECIDAS, VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS
PELOS ENTES FEDERADOS CONSORCIADOS E RELACIONADOS NO ANEXO IV.
O COMAM - Consórcio de Municípios da Alta Mogiana convida a todos os Prefeitos, Vice - Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais de Educação e Equipe Técnica dos municípios para participar do 3º Encontro de Prefeitos do COMAM, no dia 21 de julho de 2017 ás 13:30 hs no Anfiteatro da Secretaria de Educação, situado na Avenida Quintanilha de Paula Ribeiro, 1200 - Parque Francal, Franca - SP, onde estaremos apresentando programas e projetos e debatendo assuntos de interesse de toda a região da Alta Mogiana.
PROGRAMAÇÃO
Encontro com o Secretário de Educação do Estado de São Paulo - Dr. José Renato Nalini.
Lançamento da Escola de Gestão de parcerias com o Terceiro Setor do COMAM
Apresentação - Dra. Larrisa Beschizza Cione - Vice Coordenadora do Projeto "Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil" e membro do Conselho Fiscal da FSA da USP.
Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o COMAM e a Fundação Sada Assed - Fundação de apoio da USP - Universidade de São Paulo.
Lançamento do Programa Minha Cidade Digital do COMAM
Apresentação - Adriano Migani Teixeira - Diretor Comercial na Eddydata Tecnologia e Gestão.
Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o COMAM e a Eddydata Tecnologia e Gestão.
Nalini foi presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo até 2015. Formado em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da PUC-Campinas, é mestre e doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da USP. Como professor, leciona desde 1969, quando começou no Instituto de Educação Experimental Jundiaí (atual E.E. Bispo Dom Gabriel Paulino Bueno Couto), dando aula de Sociologia em aperfeiçoamento para professores. Desde então, nunca mais deixou de dar aulas, como na Escola de Educação Física de Jundiaí, Faculdade de Engenharia de Barretos, Faculdades de Direito da PUC-Campinas, USP, Padre Anchieta, FAAP e Uninove. É ainda especialista em formação, preparo, educação e seleção de juízes, tendo colaborado com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
Nascido em Jundiaí (SP), trabalhou em diversas regiões do Estado em sua área de atuação. Foi promotor de Justiça em Votuporanga, Itu, São Paulo e Ubatuba antes de ingressar na magistratura. Como juiz, trabalhou em Barretos, Monte Azul Paulista, Itu, Jundiaí e São Paulo. Também foi juiz corregedor da Corregedoria Geral de Justiça do Estado. Durante sua presidência no TJ-SP, Nalini fez parcerias importantes com o Governo do Estado de São Paulo. O desembargador também foi responsável pela modernização do Judiciário paulista, através da informatização de procedimentos.
O COMAM - Consórcio de Municípios da Alta Mogiana convida a todos os Prefeitos, Vice - Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais de Educação e Equipe Técnica dos municípios para participar do 3º Encontro de Prefeitos do COMAM, no dia 21 de julho de 2017 ás 13:30 hs no Anfiteatro da Secretaria de Educação, situado na Avenida Quintanilha de Paula Ribeiro, 1200 - Parque Francal, Franca - SP, onde estaremos apresentando programas e projetos e debatendo assuntos de interesse de toda a região da Alta Mogiana.
O Encontro contará com a presença do Excelentíssimo Secretário de Estado da Educação, Dr. José Renato Nalini, que estará conversando com os prefeitos durante o evento.
Nalini foi presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo até 2015. Formado em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da PUC-Campinas, é mestre e doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da USP. Como professor, leciona desde 1969, quando começou no Instituto de Educação Experimental Jundiaí (atual E.E. Bispo Dom Gabriel Paulino Bueno Couto), dando aula de Sociologia em aperfeiçoamento para professores. Desde então, nunca mais deixou de dar aulas, como na Escola de Educação Física de Jundiaí, Faculdade de Engenharia de Barretos, Faculdades de Direito da PUC-Campinas, USP, Padre Anchieta, FAAP e Uninove. É ainda especialista em formação, preparo, educação e seleção de juízes, tendo colaborado com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
Nascido em Jundiaí (SP), trabalhou em diversas regiões do Estado em sua área de atuação. Foi promotor de Justiça em Votuporanga, Itu, São Paulo e Ubatuba antes de ingressar na magistratura. Como juiz, trabalhou em Barretos, Monte Azul Paulista, Itu, Jundiaí e São Paulo. Também foi juiz corregedor da Corregedoria Geral de Justiça do Estado. Durante sua presidência no TJ-SP, Nalini fez parcerias importantes com o Governo do Estado de São Paulo. O desembargador também foi responsável pela modernização do Judiciário paulista, através da informatização de procedimentos.
PUBLICAÇÃO DECARGOS E SALÁRIOS - EXERCÍCIO DE 2016
| PUBLICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS | [PUBLICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS ] | 156 Kb |
ATA - BH FARMA COMÉRCIO LTDA
| BH FARMA COMERCIO LTDA.pdf | [ ] | 3649 Kb |
Edital de Convocação – nº 001/2019
O Presidente do COMAM – Consórcio de Municípios da Alta Mogiana, JOÃO BAPTISTA MATEUS DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a todos os senhores PREFEITOS dos municípios consorciados do COMAM, para a reunião de “Eleição e Posse da Diretoria do COMAM para a legislatura 2020.”.
Data: 16 de dezembro de 2019 – segunda-feira.
Horário: 09h30min
Local: Auditório Professora Edna Maria Campanhol na UNI-FACEF - Centro Universitário Municipal de Franca - Unidade II, localizada na Avenida Dr. Ismael Alonso Y Alonso, nº 2400-Bairro São José – Franca/SP.
DO REGISTRO DE CHAPA:
(ESTATUTO DO COMAM): Parágrafo Sexto. Os pretendentes aos cargos de Diretoria, desde que em dia com suas obrigações junto ao COMAM, deverão apresentar manifestação de intenção por escrito indicando chapa completa, até 10 minutos antes do início da reunião.
DOS CARGOS:
Presidente, Vice-presidente, Coordenador Geral, Presidente do Conselho Fiscal, Vice-presidente, Secretário e mais dois membros.
Atenciosamente,
JOÃO BAPTISTA MATEUS DE LIMA
PRESIDENTE DO COMAM
PREGÃO PRESENCIAL 001/2020
A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO COMPARTILHADA – MENOR PREÇO POR ITEM DOS MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES EXCLUSIVOS PARA O TRATAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID 19) NO ANEXO I, PROCEDIMENTO EM CONFORMIDADE COM A LEI 8.666/93 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES E COM O PREGÃO EM REGIME SIMPLIFICADO COVID-19, PREVISTO NA LEI 13.979/20 OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES ALI ESTABELECIDAS, VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS PELOS ENTES FEDERADOS CONSORCIADOS E RELACIONADOS NO ANEXO IV
OBJETO: A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO COMPARTILHADA – MENOR PREÇO POR ITEM DOS MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES EXCLUSIVOS PARA O TRATAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID 19) NO ANEXO I, PROCEDIMENTO EM CONFORMIDADE COM A LEI 8.666/93 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES ALI ESTABELECIDAS, VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS PELOS ENTES FEDERADOS CONSORCIADOS E RELACIONADOS NO ANEXO IV.
DIA - 17/09/2020
HORÁRIO - 9:00 HS
PREFEITOS DE CIDADES DA REGIÃO REPRESENTAM COMAM EM EVENTO DO GOVERNO DO ESTADO EM RIBEIRÃO PRETO
Um evento realizado pelo Governo do Estado de São Paulo na última quinta-feira (12) em Ribeirão Preto contou com a presença de prefeito das cidades da região, lideranças políticas, secretariado do Estado e o novo governador Tarcísio Gomes de Freitas.
Representando o Comam (Consórcio dos Municípios da Alta Mogiana), vários prefeitos conheceram pessoalmente o governador Tarcísio e receberam do Estado, veículos para as Defesas Civis dos municípios.
O Comam que teve à frente a prefeita de Cristais Paulista, Katiuscia Leonardo Mendes, terá em breve a posse do novo presidente, o prefeito de Igarapava, José Ricardo Rodrigues Mattar, e de nova Mesa Diretora.
| AUTORIZAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | [AUTORIZAÇÃO PPP.] | 1139 Kb |
PUBLICAÇÃO REFERENTE AOS SALÁRIOS APLICADOS NO EXERCÍCIO DE 2021
